8/1: Senador apresenta PL que propõe teto de 12 anos de prisão para condenados

Segundo o Alessandro Vieira, o projeto de lei busca evitar penas excessivas para réus com menor grau de participação

Redação

Uma proposta do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolada neste sábado (22), se aprovado, pretende estabelecer um teto de 12 anos de prisão para condenados pelos atos de 8 de janeiro que não tenham liderado ou financiado as invasões.

Segundo o senador, o projeto de lei busca evitar penas excessivas para réus com menor grau de participação. O projeto também prevê que o crime de abolição do Estado Democrático de Direito, quando cometido para derrubar o governo eleito, seja absorvido pelo crime de golpe de Estado, impedindo a soma das penas.

Nesse caso, a punição passaria de oito para quatro anos de reclusão. À CNN, Vieira argumentou que há uma “grave distorção” nas condenações, com pessoas que desempenharam papéis distintos recebendo penas semelhantes.

“Entendo que as decisões do Supremo sobre os atos golpistas carregam uma série de problemas e abusos, que são a ausência ou insuficiência de individualização das condutas dos réus, a duplicidade de pena pelo mesmo fato concreto e a não diferenciação entre réus que praticaram crimes dentro de um contexto de multidão e réus que planejaram e/ou financiaram toda a ação criminosa”, disse o senador em entrevista à emissora.

Ele explicou ainda que, a limitação nas penas, no entanto, não se aplicaria a lideranças ou financiadores dos atos, o que impediria, por exemplo, que o ex-presidente Jair Bolsonaro fosse beneficiado caso seja condenado. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, na denúncia apresentada ao STF, afirmou que Bolsonaro integrava “o núcleo crucial” da suposta tentativa de golpe.