Senador promete derrubar MP de regularização tributária

O senador Otto Alencar, presidente do PSD baiano, recebeu mais de 20 prefeitos do interior baiano nesta terça-feira (24) e prometeu aos gestores fazer um movimento parlamentar para derrubar a Medida Provisória 766, editada no último dia 4 de janeiro.

A MP estabelece um programa de regularização tributária para renegociação de débitos dos municípios com a União, mas, além do parcelamento do saldo devedor em até 120 vezes, obriga um pagamento de 20% do valor total do débito como entrada.

“Quem está em Brasília pensa que o poder aquisitivo do Distrito Federal é o mesmo de cidades do interior nordestino, como a região do semiárido baiano. A atual prefeita de Ibirataia, Ana Cleia, por exemplo, assumiu o município com uma dívida de R$ 10 milhões de INSS. Ela não recebeu nada ainda, desde que assumiu o mandato, mas já teve descontos de precatórios e outros débitos. Como ela vai arrumar R$ 2 milhões para dar de entrada?”, questionou Otto, em contato com o bahia.ba.

No entendimento do senador, o modelo atual é fruto de uma “insensibilidade da Receita Federal” com os municípios mais pobres. “A crise foi gestada em Brasília e foi parar nos municípios. Para o Brasil voltar a crescer, tem que ser menos Brasília e mais municípios. Menos Brasília e mais estados, senão a situação vai ser muito grave”, advertiu o congressista.

A proposta que o parlamentar promete apresentar no Senado pretende mudar o financiamento para 240 parcelas, com desconto direto na receita do Fundo de Participação dos Municípios, sem a obrigatoriedade da entrada de 20%.