Senadores e deputados derrubam veto a Lei Padre Júlio Lancelotti

Em sessão conjunta, o Congresso Nacional derrubou nesta sexta-feira o veto à lei Padre Júlio Lancelotti, que proíbe a arquitetura hostil – o uso de materiais e estruturas destinados a afastar as pessoas em situação de rua de locais públicos.  Agora, a lei será promulgada pelo parlamento.

Originária do projeto de lei 488/21, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), a lei Padre Júlio Lancelloti foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro na quarta-feira (14). O religioso ficou conhecido nas redes sociais por tentar quebrar estacas pontiagudas de concreto instaladas pela prefeitura de São Paulo sob um viaduto.

Na justificativa do veto, a Presidência alegou que a expressão “técnicas construtivas hostis” poderia gerar insegurança jurídica, por se tratar de “terminologia que ainda se encontra em processo de consolidação para inserção no ordenamento jurídico”. O argumento não convenceu a maioria dos parlamentares.

No Senado, a derrubada do veto teve 60 votos favoráveis e quatro contrários. Na Câmara, 354 votaram para derrubar o veto 55/22, enquanto 39 optaram pela manutenção.