Serraglio defende inclusão de delações no Código de Processo Penal

O ministro da Justiça, Osmar Serraglio, defendeu nesta quarta-feira (17) a inclusão da delação premiada e da condução coercitiva no novo Código de Processo Penal, que está em discussão na Câmara dos Deputados.

“Nós avançamos muito hoje em matéria de condução coercitiva e de delação premiada. O trato disso hoje é por meio de leis especiais. Mas se estamos consolidando o processo penal, talvez fosse o caso de nós incorporarmos isso no Código de Processo Penal”, disse.

A posição foi externada durante reunião da Comissão Especial do Código de Processo Penal, na qual o ministro lembrou que as delações e a condução coercitiva estão fora do código, que data da década de 1940.

Com relação às delações, o ministro Serraglio defendeu a criação de uma espécie de manual para balizar o mecanismo. No que se refere à condução coercitiva, ele sugeriu uma avaliação criteriosa de sua necessidade, nos casos em que o conduzido opta por exercer o direito de ficar calado durante o interrogatório.

Com informações da Folhapress.