Servidores do Tesouro defendem adoção da trajetória da dívida como âncora fiscal

Oito técnicos da Superintendência do Tesouro Nacional – do Ministério da Economia – defenderam em publicação divulgada nesta segunda-feira (14) a adoção da trajetória da dívida líquida como âncora fiscal, em lugar do atual teto de gastos. Por esse modelo apresentado pelos representantes do Tesouro, o governo federal poderia gastar acima da variação inflacionária na proporção inversa do crescimento do endividamenteo. Assim, se a dívida federal líquida cair, o governo pode desembolsar acima do limite atual na mesma proporção.

Criado em 2016, na gestão de Michel Temer (MDB), o teto de gastos limita o total de despesas ao montante desembolsado no ano anterior atualizado pela variação do IPCA no intervalo de 12 meses até junho do mesmo ano. Em 2023, o limite é a despesa de 2022 mais 12 meses do IPCA até junho deste ano. O modelo foi defendido na gestão do presidente Jair Bolsonaro, porém com algumas excepcionalidades, como no primeiro ano da pandemia de Covid-19.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negocia com o Congresso outra excepcionalidade, na PEC da Transição, voltada principalmente ao pagamento do auxílio de R$ 600 de forma permanente. Lula já externou que pretende rever a âncora fiscal.

Para os técnicos da STN, ter a trajetória da dívida como âncora “ganharia a configuração de mecanismo de incentivo para manutenção do esforço arrecadatório [da União], permitindo maiores taxas de crescimento da despesa em caso de bons resultados”. A regra geraria um bônus para quando o governo fechar as contas superávit primário – receitas maior do que gastos, sem contar os juros da dívida.

“O arcabouço contempla, ainda, a existência de gatilhos, que visam reduzir o ritmo de crescimento das despesas obrigatórias, e cláusulas de escape associadas à abertura de créditos extraordinários”, argumentam os técnicos, na proposta. Fonte: sites Metrópoles e CNN Brasil