Sindicato vai à Justiça contra lei da Guarda sancionada por Neto

O coordenador-geral do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindseps), Bruno Carianha, disse, na manhã desta sexta-feira (1º), que a entidade vai à Justiça contra o projeto de lei sancionado pelo prefeito ACM Neto (DEM), que disciplina a Guarda Municipal. Segundo ele, a ação será ajuizada até a próxima semana.

“Foi um erro a manutenção do equívoco. Foi uma lei mal feita e que causa um prejuízo enorme para categoria. Vamos para a Justiça porque teve tempo suficiente para mudar o projeto e não mudou por falta de vontade”, criticou Carianha, em entrevista ao bahia.ba.

De acordo com o chefe do Sindseps, a matéria aprovada pela Câmara de Salvador e sancionada por Neto foi elaborada em 2015. No entanto, o projeto foi refeito e o substitutivo estava na Procuradoria do Município e nunca foi encaminhado para a Casa Legislativa.

“Aí os vereadores aprovaram [a proposta original] sem fazer nenhuma leitura como retaliação após o que aconteceu com o vereador [Toinho Carolino]. Passaram por cima de tudo e ainda pressionaram o prefeito para sancionar”, afirmou.

Carianha aponta inconstitucionalidade em alguns artigos do texto. Entre eles, o que prevê a “dupla punição”. Segundo ele, o agente da Guarda Municipal, além de ser punido com corte nos vencimentos se faltar ao trabalho, pode ser encaminhado para a corregedoria para receber outra penitência.