Sinjorba cobra respeito à liberdade de imprensa durante as eleições

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba) divulgou uma nota nesta quarta-feira (6) em que pede a candidatos, partidos, federações, coligações e equipes de campanha que respeitem o trabalho da imprensa durante o processo eleitoral.

A entidade afirma ter recebido relatos de profissionais sobre reações consideradas intimidatórias diante de reportagens, entrevistas e questionamentos jornalísticos e reforça que eventuais divergências devem ser resolvidas pelos meios legais e democráticos.

Segundo o sindicato, o aumento da movimentação política com o avanço da campanha eleitoral torna ainda mais necessária a preservação da liberdade de imprensa e do direito à informação.

Fiscalização é papel do jornalismo

Na avaliação do Sinjorba, a fiscalização da atuação de agentes públicos, partidos e candidatos integra uma das funções centrais da atividade jornalística. A entidade destaca que a apuração de informações, a busca pelo contraditório e a divulgação de fatos de interesse público fazem parte do exercício profissional, ainda que contrariem interesses ou estratégias de campanhas eleitorais.

O sindicato ressalta que candidatos e organizações políticas têm o direito de contestar reportagens, apontar eventuais erros, apresentar documentos, solicitar correções e recorrer ao direito de resposta ou às medidas previstas na legislação quando entenderem necessário.

Para a entidade, contudo, esses mecanismos não podem ser utilizados para constranger jornalistas ou impedir previamente a divulgação de informações.

“O Sinjorba ressalta, porém, que esses instrumentos não podem ser convertidos em formas de constrangimento ou censura. Tentar pressionar profissionais com alteração de voz ou comportamento intimidatório, impedir previamente a divulgação de reportagens ou utilizar medidas judiciais de maneira abusiva para dificultar a cobertura jornalística ameaça não apenas o exercício profissional, mas também o direito da sociedade de receber informações plurais e de interesse público.”

Papel das assessorias

A nota também direciona um apelo às equipes de comunicação das campanhas eleitorais. Segundo o sindicato, jornalistas e assessores de imprensa devem orientar candidatos a responder críticas e questionamentos por meio dos instrumentos previstos na legislação, evitando reações que possam resultar em ataques pessoais ou restrições ao trabalho da imprensa.

Na avaliação da entidade, a atuação técnica das assessorias contribui para que esclarecimentos sejam prestados de forma ética, por meio da apresentação de documentos, da versão dos envolvidos e da solicitação de correções ou direito de resposta quando cabíveis.

Constituição e decisões do STF

O Sinjorba lembra que a liberdade de expressão e de informação é assegurada pelos artigos 5º e 220 da Constituição Federal e cita o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de que eventuais excessos cometidos pela imprensa podem ser responsabilizados posteriormente, sem que isso autorize censura prévia à atividade jornalística.

A entidade também faz referência ao Tema 995 da repercussão geral, cuja tese foi aperfeiçoada pelo STF em 2025. Segundo o entendimento da Corte, empresas jornalísticas só podem ser responsabilizadas por entrevistas em que terceiros atribuam falsamente a prática de crime a alguém quando houver comprovação de má-fé, caracterizada pelo conhecimento prévio da falsidade ou por negligência grave na apuração dos fatos e na busca pelo contraditório.

Para o sindicato, o entendimento reforça a necessidade de conciliar liberdade de imprensa com responsabilidade na apuração das informações.

Defesa institucional

O Sinjorba afirma que sua atuação não está vinculada ao apoio ou oposição a candidaturas e sustenta que sua função institucional é defender a liberdade de imprensa, a democracia, o direito à informação e o exercício profissional dos jornalistas.

A entidade informa que continuará acompanhando os relatos recebidos durante o período eleitoral e afirma que prestará assistência aos profissionais e adotará medidas institucionais ou judiciais sempre que identificar casos de agressão, intimidação ou tentativa de censura ao trabalho da imprensa.

Segundo o sindicato, preservar a atuação dos jornalistas durante as eleições é garantir que a sociedade tenha acesso a informações plurais, possa confrontar versões dos fatos e formar sua própria opinião de maneira livre e informada.