Sobre projeto de Rui, Neto comemora ‘PT da Bahia assumindo reforma da Previdência’

    Provocação do prefeito de Salvador se dá acerca da proposta de reforma da Previdência do Estado, enviada nesta semana pelo governador ao Legislativo

    Por
    Chayenne Guerreiro
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    Foto: Mateus Pereira/GOVBA

    Presidente nacional do Democratas (DEM), o prefeito de Salvador, ACM Neto, liberou sua base na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para votar favorável à Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) nº 157/2019, enviada pelo governador Rui Costa (PT), que propõe alterações na Previdência dos servidores públicos civis baianos.

    “Existe uma visão comum da necessidade, a partir principalmente do que aconteceu esse ano no Congresso Nacional, que a Bahia e que Salvador façam a reforma da Previdência”, disse ACM Neto na tarde desta quinta-feira (19), na cerimônia de inauguração da Unidade de Saúde da Família (USF) Lagoa da Paixão, em Nova Brasília de Valéria.

    O prefeito aproveitou para alfinetar a iniciativa do governo Rui, que, após fazer campanha contra a reforma da Previdência Social nacional, tenta adequar os dispositivos aprovados no Congresso para a Bahia.

    “A gente não tem como manter um discurso lá e outro aqui. Não vou cair nessa. Não vou ser incoerente. Se meus adversários são incoerentes, é outra história. Para mim está claro qual o posicionamento do governador. Já que ele mandou o projeto, eles estão assumindo a necessidade da reforma. Isso, obviamente, elimina qualquer movimento e retira qualquer discurso feito no passado contra a reforma. Isso é o mais importante, o PT da Bahia assumindo a necessidade da reforma da Previdência, que nós defendemos lá atrás”.

    O texto da PEC modifica o artigo 1º da previdência dos servidores e prevê que o regime para cargos efetivos do Estado terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do governo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, “observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial”.

    Entre as mudanças que a PEC traz está a alteração de idade miníma de aposentadoria de 60 anos (homens) para 65, e mulheres de 55 para 62 anos. O projeto pode ser apreciado na Assembleia Legislativa já no dia 7 de janeiro próximo, em sessão extraordinária.