STF adia para março julgamento sobre suspensão de ‘penduricalhos’

O Supremo Tribunal Federal informou que vai retomar no dia 25 de março o julgamento sobre a suspensão do pagamento de verbas indenizatórias não previstas em lei, conhecidas como “penduricalhos”, usadas para ultrapassar o teto constitucional do funcionalismo público.

O anúncio foi feito pelo presidente da Corte, Edson Fachin, nesta quinta-feira (26). Segundo ele, o referendo das medidas cautelares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes será retomado, assim como dois processos com repercussão geral sobre o tema.

As liminares concedidas por Dino e Mendes determinaram a suspensão nacional de parcelas consideradas irregulares. Atualmente, o teto constitucional do funcionalismo está fixado em R$ 46.366,19. Até que o julgamento seja retomado, permanecem válidas as decisões individuais.

Os ministros também estabeleceram prazo uniforme para que os Poderes adotem medidas sobre as verbas: 45 dias, contados a partir da decisão do decano, proferida em 23 de fevereiro.

Fachin explicou que o adiamento se deve à necessidade de articulação entre os três Poderes:

“Como se percebe, o equacionamento uniforme do problema no prazo reclamado exigirá um esforço conjunto dos Três Poderes. Por isso, em diálogo que tivemos com os Três Poderes e com este colegiado, que dará a última palavra em sede de controle de constitucionalidade, creio que podemos continuar o debate na sessão de 25 de março”, disse o presidente da Corte.