STF arquiva inquérito de ‘farra das passagens’ contra Moreira Franco

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, arquivou um dos inquéritos contra o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco. O ministro era investigado e havia sido denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por uso indevido de verba para passagens aéreas no caso que ficou conhecido como ‘farra das passagens’.

O arquivamento foi feito a pedido procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Segundo a procuradora, os crimes já prescreveram e com a idade avançada de Moreira Franco, 70 anos, não haveria mais a possibilidade de sentença no processo.

A justificativa teria sido formulada em um pedido de absolvição feito por Franco.

De acordo com O Globo, a defesa argumentou que como a pena para o crime de peculato é de 16 anos, e “tendo em vista que o investigado tem hoje 72 anos”, o prazo de prescrição da pena deve ser reduzido para 8 anos, e as supostas práticas teriam sido praticadas entre os anos de 2007 e 2008, “é de se reconhecer a ocorrência da prescrição, devendo o requerido ser absolvido sumariamente, ante a extinção da punibilidade”.