STF condena Eduardo Bolsonaro por coação em processo da trama golpista

Primeira Turma define prisão em regime semiaberto por quatro anos e dois meses

Redação

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (16), o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL) por coação no curso do processo relacionado à investigação da chamada trama golpista. Os ministros fixaram a pena em quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, além do pagamento de 50 dias-multa.

Eduardo Bolsonaro foi responsabilizado por tentar interferir no andamento da ação que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, acolheu o entendimento apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a prática do crime de coação no curso do processo do pai de Eduardo Bolsonaro.

De acordo com a acusação validada pelo STF, Eduardo também teria atuado ao lado do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para incentivar ações que criassem um ambiente de instabilidade política e pressão internacional contra ministros da Corte e o Brasil.

O ex-deputado emitiu uma nota e disse que não foi comunicado oficialmente do processo que por isso ele deveria ser anulado. “Tomo ciência dos fatos pelos jornais, e conhecer a acusação por reportagem não substitui a citação prevista em lei e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário […] Qualquer sentença sem respeito ao devido processo legal é nula”, declarou.