STF confirma afastamento de Cunha da presidência da Câmara

Por 11 votos a zero, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, no fim da tarde desta quinta-feira (5), a decisão do ministro Teori Zavascki que afastou o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara e também suspendeu seu mandato eletivo.

Os trabalhos foram iniciados pelo relator com a leitura, na íntegra, da decisão liminar divulgada na manhã desta quinta-feira (5). O documento tem 73 páginas (Leia a íntegra aqui). O despacho responde ao pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em que são apontadas 11 situações que justificavam o afastamento do peemedebista do cargo e do mandato com base na Operação Lava Jato.

Apresentado em dezembro do ano passado, o pedido de Janot carecia de consistência, segundo os ministros. O tema só foi levado a análise depois de ação da Rede, partido político que alertou a Corte sobre a posição de Cunha na linha sucessória da Presidência da República. Em caso de impedimento da presidente Dilma e em um eventual afastamento do seu natural sucessor, o vice-presidente Michel Temer, o deputado Eduardo Cunha assumiria a chefia do Executivo nacional, apesar de ser réu na Lava Jato.

Se o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff for aceito pelo Senado na próxima semana, Temer assume o seu lugar. A medida de afastar Cunha da presidência da Câmara o impede de ser o substituto natural em caso de vacância, como prevê a Constituição.