STF dá cinco dias para Bolsonaro explicar decreto das armas

    Rede acusa o presidente de cometer "abuso de poder", já que a decisão vai contra o Estatuto do Desarmamento

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    Redação
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    Foto: Fellipe Sampaio/SCO/ STF

    A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber deu o prazo de cinco dias para o presidente Jair Bolsonaro explicar o decreto que regulamenta a posse, o porte e a comercialização de armas e munições para caçadores, atiradores esportivos e colecionadores, os chamados CACs. A ministra é relatora da ação protocolada pelo partido Rede, que questionou o decreto assinado nesta semana.

    Weber deve aguardar a resposta de Bolsonaro para decidir se suspende ou não, liminarmente, o decreto. A ministra solicitou ainda informações a Sergio Moro, Procuradoria-Geral da República (PGR), Advocacia-Geral da União (AGU), Câmara dos Deputados e Senado Federal.

    A Rede acusa o presidente de cometer “abuso de poder” com a edição do decreto, já que a decisão vai contra o Estatuto do Desarmamento, que foi instituído por lei e só poderia ser alterado por nova legislação produzida pelo Congresso.

    No entanto, durante live no Facebook na noite dessa quinta-feira (9), Bolsonaro já havia rebatido críticas, afirmando ter regulamentado tudo “no limite da lei”.