STF define data para votar lei que pode reduzir pena de Bolsonaro

    Bolsonaro pode ter sua pena reduzida pela metade e estar próximo da progressão para um regime mais brando

    Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

    Condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro pode ter sua pena reduzida com o julgamento da chamada Lei da Dosimetria. Nesta quinta-feira (19), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a análise da redução dos condenados por atentados golpistas para ser analisada entre 4 e 15 de dezembro.

    A Lei da Dosimetria foi aprovada no Congresso Nacional e foi vetada integralmente pelo presidente Lula (PT). Em seguida, os parlamentares derrubaram o veto. O texto prevê a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, o que atingiria o ex-presidente Bolsonaro.

    A aplicação da lei está suspensa desde maio deste ano e a sua aplicação será definida justamente em votação dos ministros do STF. Conforme o G1, ministros afirmam que haveria maioria na Corte para manter a dosimetria.

    A liberação do ministro Alexandre de Moraes para a votação da dosimetria no plenário do STF acontece depois de uma reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Eles argumentaram a Moraes que a lei foi aprovada há quase um ano pelo Congresso.

    O que diz a Lei da Dosimetria

    O texto aprovado pelo Congresso Nacional da Lei da Dosimetria estabelece que:

    • redução de até 2/3 da pena imposta aos vândalos comuns dos ataques de 8 de janeiro de 2023;
    • mais rapidez para progressão do regime de pena (quando um condenado sai de uma modalidade mais severa e passa para um regime mais brando) para quem cumpre pena por crimes contra o Estado Democrático de Direito;
    • que o crime de tentativa de golpe de Estado (com penas maiores) vai absorver o de tentativa de abolição do Estado, em caso de condenação simultânea. Com isso, passa a valer a pena do crime mais grave (Golpe de Estado, de 4 a 12 anos) com um acréscimo de 1/6 até a metade.

    Bolsonaro beneficiado

    A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu duas vezes a revisão criminal da trama golpista e após parecer do ministro Nunes Marques o pedido pode ser levado ao plenário do STF. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o STF rejeite os pedidos.

    A Lei da Dosimetria pode diminuir a pena de Bolsonaro de 27 anos e 3 meses, para 13 anos e 7 meses. No entanto, o tempo mínimo necessário para a progressão de regime poderia diminuir de cerca de 7 anos para 2 anos e 3 meses.

    O STF indica que 455 condenados por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado podem ser beneficiados pela lei da dosimetria, incluindo Bolsonaro. Segundo o tribunal, 183 pessoas já cumprem as penas por condenações definitivas. Dessas, 103 são em regime fechado, 3 em semiaberto e 77 domiciliares. Há ainda outras 17 prisões preventivas e 10 prisões domiciliares.