STF desconsidera urgência e impede Luiz Caetano de tomar posse

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, desconsiderou um pedido de urgência do deputado federal eleito Luiz Caetano para garantir que ele tomasse posse nesta sexta-feira (1°) na Câmara Federal.

A decisão foi da quinta-feira (31), quando o Supremo ainda estava em recesso. O retorno dos trabalhos na Corte, assim como na Casa Legislativa, acontecem na tarde desta sexta.

Segundo Toffoli, o caso não se enquadra na previsão do art. 13, inciso VIII, do Regimento Interno do STF – sobre decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias. Os autos foram encaminhados ao relator, Gilmar Mendes.

O parlamentar teve a diplomação anulada e foi tornado inelegível com base no entendimento da Lei da Ficha Limpa, após ser condenado por órgão colegiado por improbidade administrativa, com dano ao erário.