STF forma maioria para tornar réus deputados do PL por supostos desvios de emendas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste sábado (8) para tornar réus os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), atualmente na suplência. Eles são acusados de envolvimento em um esquema de desvio de dinheiro de emendas parlamentares.

A decisão atende a uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, foi o primeiro a votar, seguido pelos ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Os ministros Flávio Dino e Luiz Fux ainda não apresentaram seus votos no plenário virtual, cujo prazo final é a próxima terça-feira (11).

Entenda o caso

A PGR aponta que, em 2020, os parlamentares solicitaram ao então prefeito de São José de Ribamar (MA) o pagamento de propina de R$ 1,66 milhão em troca da destinação de R$ 6,67 milhões em recursos federais ao município, por meio de emendas parlamentares.

Segundo a denúncia, o deputado Josimar Maranhãozinho liderava o suposto esquema. A Polícia Federal identificou que Bosco Costa utilizava a esposa e o filho para direcionar parte dos valores, enquanto a suposta organização criminosa contava com a participação de agiotas, blogueiros e empresários.

As investigações apontam ainda que o grupo exigia a devolução de 25% dos valores das emendas destinadas à saúde municipal, utilizando até ameaças com armas para garantir o repasse.

O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, destacou que há elementos suficientes para o prosseguimento da denúncia.

“A tese acusatória de que os denunciados referidos neste tópico se organizaram de forma arquitetada para o cometimento de delitos contra a Administração Pública reúne elementos suficientes que autorizam, neste particular, o recebimento da denúncia”, afirmou.