STF nega ações do governo para barrar votação do impeachment

O governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar o avanço do processo na Câmara, mas acabou derrotado na tentativa de adiar a sessão e alterar o rito de votação.

Com 8 votos, o STF rejeitou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e de deputados do PT para suspender a votação do processo, marcada para domingo (17). O governo alegou que a sessão não deveria ser realizada porque o relatório da comissão especial da Câmara, feito pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que recomenda o recebimento da denúncia por crime de responsabilidade, teria ultrapassado o teor das acusações.

Os ministros entenderam que cabe ao plenário da Câmara analisar a denúncia original e não o relatório da comissão. Portanto, os parlamentares devem avaliar suspeitas de crime de responsabilidade, relacionados às chamadas pedaladas fiscais e aos decretos que ampliaram os gastos federais em R$ 3 bilhões, sem considerar a Operação Lava Jato.

Para os ministros, não houve irregularidade na fase inicial do processo. Votaram para negar a liminar (decisão provisória) os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Teori Zavascki, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo, divergiram da maioria.