STF retoma julgamento sobre foro privilegiado no dia 23

    Corte discute limitar direito para que parlamentares e ministros possam ser investigados e processados no Supremo apenas em casos ligados ao cargo

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    Redação
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    Foto: Divulgação/STF

    O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma no próximo dia 23 de novembro o julgamento sobre a restrição do foro privilegiado de políticos, de acordo com o G1.

    Relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso votou por limitar o direito para que parlamentares e ministros possam ser investigados e processados na Corte apenas em casos ligados ao cargo. Ele foi seguido pelos ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Cármen Lúcia, presidente do STF.

    Atualmente, qualquer ocupante de cargo de ministro no governo ou mandato parlamentar só pode ser investigado ou processado criminalmente no Supremo, por atos que tenha praticado em qualquer tempo, mesmo se não estiverem relacionados ao cargo.

    Após pedido de vista de Alexandre de Moraes, faltam votar os ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.