STF retomará julgamento sobre ação contra Geraldo Alckmin

O ministro Gilmar Mendes liberou para julgamento um recurso da Procuradoria-Geral da República que pretende retomar uma ação de improbidade administrativa contra Geraldo Alckmin na Justiça de São Paulo. Em dezembro, Gilmar havia pedido vista e interrompido a análise do recurso de Paulo Gonet na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é da coluna de Guilherme Amado, do portal PlatôBR.

O chefe da PGR tenta reverter a decisão de Dias Toffoli de arquivar o processo contra Alckmin e outros cinco réus, que tramitava na 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.

A Segunda Turma do STF havia iniciado o julgamento do recurso no começo de dezembro, em ambiente virtual. Primeiro a apresentar seu voto, Toffoli manteve sua posição. Gilmar, em seguida, pediu vista, isto é, mais tempo para analisar o caso.

A ação arquivada por Toffoli trata de recursos da Odebrecht que teriam sido repassados via caixa dois à campanha de Geraldo Alckmin ao governo de São Paulo em 2014, quando ele foi reeleito pelo PSDB. Conforme o Ministério Público, o tesoureiro da campanha, Marcos Monteiro, recebeu R$ 8,3 milhões da empreiteira destinados ao caixa de Alckmin, sem registro oficial de doação.

A decisão de Toffoli de encerrar o processo contra Monteiro, Alckmin e os outros acusados foi tomada em um pedido feito ao Supremo pela defesa do ex-tesoureiro. Meses antes de arquivar o caso, o ministro havia determinado que as provas derivadas do acordo de leniência da Odebrecht fossem retiradas da ação de improbidade. Ele mandou a Justiça paulista informar se o caso poderia prosseguir sem esse material.

Em seguida, a juíza Luíza Barros Rozas Verotti, responsável pela ação na Justiça de São Paulo, afirmou haver provas “imunes de contaminação” e decidiu pela continuidade do processo. Entre os elementos citados por ela estão planilhas de pagamentos e depoimentos de delatores. Toffoli, contudo, viu “presença de patente ilegalidade” no caso. Para ele, as provas citadas pela juíza Verotti também são inválidas e a ação deve ser encerrada.