STF solicita abertura de arquivo secreto da ditadura

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quinta-feira (16) a publicação, por parte do Superior Tribunal Militar (STM), de documentos e áudios de julgamentos do período da ditadura, inclusive aqueles classificados como “secretos”.

Apesar da decisão do STF, em 2006, de que as informações e os arquivos do período do regime militar são públicos e devem estar disponíveis à sociedade sempre que solicitados, o STM manteve parte de sua documentação sob sigilo, negando, por exemplo, acesso a gravações de julgamentos de presos políticos nos anos 70.

A decisão do Supremo para que o STM libere integralmente o acesso aos seus arquivos do período da ditadura foi dada, coincidentemente, no mesmo dia em que tomará posse a nova direção do tribunal militar: José Coêlho Ferreira foi empossado nesta quinta na presidência do STM, e o general do Exército Lúcio Mário de Barros Góes assumiu a vice-presidência.