Publicado em 15/03/2016 às 15h55.

STF suspende julgamento sobre competência de Moro para julgar Lula

Ao analisar o recurso nesta terça-feira, por unanimidade, a Primeira Turma entendeu que o julgamento da ação deve ser suspenso até que seja resolvido o conflito de competência

Agência Brasil
Sergio Moro participa de audiência na CCJ do Senado
juiz federal Sérgio Moro (Foto: Agência Senado)

 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (15) suspender o julgamento do recurso no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva questiona a competência do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, para presidir a investigação contra Lula e parentes dele.

Ao analisar o recurso na sessão de hoje, por unanimidade, a Turma entendeu que o julgamento da ação deve ser suspenso para que Sérgio Moro e a Justiça de São Paulo decidam o conflito de competência para julgar a denúncia apresentada contra o ex-presidente e familiares.

Ontem (14), a juíza Maria Priscilla Veiga de Oliveira, da 4ª Vara Criminal de São Paulo,encaminhou à 13ª Vara Federal de Curitiba o processo que apura se o ex-presidente Lula cometeu crime de lavagem de dinheiro. O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) informou que vai recorrer da decisão.

Na ação protocolada no Supremo, os advogados afirmam que as investigações não podem prosseguir porque o MP-SP e o Ministério Público Federal no Paraná, no âmbito da Lava Jato, investigam os mesmos fatos.

O ex-presidente é investigado sobre supostas irregularidades na compra da cota de um apartamento tríplex, no Guarujá, litoral paulista, e em benfeitorias feitas em um sítio frequentado por ele em Atibaia, também em São Paulo.

Os advogados sustentam que os fatos não estão relacionados com as investigações da Lava Jato, em Curitiba, porque os imóveis são registrados em São Paulo, as propriedades não pertencem ao ex-presidente e não há competência da União para atuar no caso.

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