STF tranca investigação contra Beto Richa

    Maioria dos ministros da Segunda Turma da Corte concordou com o entendimento do relator do caso, o ministro Gilmar Mendes

    Foto: Divulgação

    O inquérito que investiga o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), por suposta prática de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral, foi trancado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ao confirmar decisão provisória do ministro Gilmar Mendes, tomada em dezembro do ano passado, de acordo com informações do Globo.

    Na prática, a investigação, que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), só pode ser retomada caso ocorram fatos novos.

    Relator do habeas corpus impetrado pela defesa de Richa, Gilmar entendeu que a delação premiada que baseou a apuração deveria ter sido firmada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e homologada pelo STJ, e não pelo Ministério Público e Justiça estaduais, já que o tucano tem foro privilegiado.

    No julgamento desta terça, acompanharam o posicionamento do relator os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Somente o ministro Edson Fachin divergiu em parte.