STJ concede liberdade a Queiroz, mas ex-assessor deve continuar em prisão domiciliar

O ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) Fabrício Queiroz teve a liberdade concedida nesta terça-feira (16) pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão também se estende à esposa dele, Márcia Aguiar.

Apesar da decisão, o casal deve continuar em prisão domiciliar porque, conforme os ministros, uma decisão de Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu a prisão domiciliar ainda está em vigor. De acordo com os magistrados, a situação do ex-assessor e da esposa dele só serão alteradas caso haja uma nova decisão de Mendes.

Para a defesa de Queiroz, contudo, o julgamento mais atual, do STJ, produz efeitos imediatos e não precisaria de um novo aval do STF para ser posto em prática.

O ex-assessor e a mulher foram denunciados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro após suspeita de participação no esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do RJ. O caso teria ocorrido no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

O casal foi transferido para prisão domiciliar em agosto por questões de saúde após Gilmar Mendes derrubar uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).