STJ libera recursos de Flávio Bolsonaro para julgamento

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer, liberou para julgamento dois recursos movidos pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) relacionados ao caso das “rachadinhas” da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A decisão foi tomada na sexta-feira (12) e os recursos deverão ser pautados para julgamento na próxima terça-feira (16). A informação é do jornal O Globo.

Flávio é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) no caso que apura a suposta prática de “rachadinhas” por deputados estaduais. Flávio é suspeito de ter sido beneficiado pelo esquema ao receber aproximadamente R$ 6 milhões em recursos desviados dos salários pagos pela Alerj a assessores parlamentares lotados em seu gabinete enquanto ele foi deputado estadual. O agora senador nega envolvimento no caso.

De acordo com a publicação, o julgamento dos recursos será feito pela Quinta Turma do STJ. O julgamento havia sido interrompido em fevereiro quando o Fischer, que é relator do caso, pediu informações ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) sobre o andamento do caso de Flávio.

Os dois recursos que deverão voltar à pauta da Quinta Turma do STJ pedem que seja reconhecida a incompetência do juiz a frente do processo no Rio de Janeiro, Flávio Itabaiana, e que o relatório elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que baseou as investigações, seja declarado ilegal.