STJ nega pedido da defesa do doleiro Dario Messer

O pedido feito por Dario Messer, que queria nulidade do compartilhamento de sua delação premiada com o Paraguai, foi negada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa do doleiro alega que houve um descumprimento do acordo por parte do Ministério Público Federal (MPF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que teria compartilhado a delação sigilosa de Messer. Segundo a defesa, o compartilhamento viola a cláusula de confidencialidade e de adesão por parte das autoridade paraguaias e brasileiras. A informação é da coluna de Ancelmo Gois, do jornal O Globo.

De acordo com os advogados de Messer, as autoridades dos dois países usaram irrestritamente as informações contidas em seu acordo, nos últimos três anos, em diversas ações contra o colaborador.

Em dezembro de 2023, a Justiça do Paraguai determinou o confisco de bens de Dario Messer, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), por meio de procedimento de cooperação jurídica internacional.