STJ revoga decisão que suspendia efeitos da condenação de Anthony Garotinho

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, na última sexta-feira (12), a decisão anterior que restabeleceu direitos políticos do ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho. Na prática, Garotinho volta a ficar proibido de concorrer nas eleições deste ano. Ele é candidato a deputado federal.

A decisão do ministro do STJ, Gurgel de Faria, pode deixar Garotinho inelegível na disputa deste ano. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) ainda irá se manifestar sobre a regularidade da candidatura do ex-governador.

Segundo o ministro, o recurso está parado por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) até a Corte decidir sobre a validade da retroatividade da Lei de Improbidade.

“Nesse contexto, o Superior Tribunal de Justiça não possui competência para antecipar o pedido do recurso”, disse. Em julho, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, suspendeu os efeitos de uma condenação contra o ex-governador e restabeleceu seus direitos políticos. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), então, recorreu.

O ex-governador foi condenado por improbidade administrativa, sob acusação de fraudes na saúde durante o mandato de sua mulher, Rosinha Garotinho (2003-2006), que geraram mais de R$ 234 milhões de danos aos cofres públicos.