TCE determina devolução de R$ 277 mil por convênios da Fundac e EBDA

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou as prestações de contas de dois convênios envolvendo a Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) e a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), além de determinar que gestores e ex-gestores dos órgãos devolvam o total de R$ 277.480 aos cofres públicos.

O primeiro convênio a ter as contas desaprovadas foi firmado pela EBDA com o Distrito de Irrigação de Fazenda Velha, situado no município de Jequié, sudoeste baiano. A relatora do processo, conselheira Carolina Matos Alves Costa, propôs que o ex-gestor da EBDA, Elionaldo Faro Teles, e o ex-gestor do Distrito de Irrigação, José Cláudio Santos Silva, devolvam R$ 45 mil.

Os dois ex-gestores terão ainda que pagar, cada um, multas de R$ 14.077,59.

Também foi desaprovada a prestação de contas do convênio firmado pela Fundac com a Organização Não Governamental Crescer Cidadão. Em razão das irregularidades apontadas pela equipe de auditores, o ex-gestor da fundação, Érico Guanais Mineiro Neto, terá que devolver R$ 232.480 aos cofres públicos e ainda pagar multa no valor de R$ 5 mil, enquanto o então gestor da Fundac, Walmir Mota de Carvalho, foi punido com multa no valor de R$ 1 mil.