TCE reprova contas de convênio e responsável terá que devolver R$ 15,8 mil

Por maioria de votos, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) decidiu, nesta quarta-feira (10), reprovar a prestação de contas de um convênio, firmado em 2008, pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema) com o Instituto de Tecnologia Sócio-Ambiental do Baixo Sul da Bahia (Terraguá).

Além disso, o colegiado determinou ressarcimento de quase R$ 15,8 mil aos cofres públicos, após aplicação de juros de mora e atualização monetária, pela então gestora responsável pela entidade, Ângela Maria Gonçalves.

O convênio tinha como objeto “contribuir para o desenvolvimento socioambiental de comunidades estuarinas e rurais, por meio de ações educativas, promovendo a construção de conhecimentos e efetiva participação com os cuidados e a proteção dos recursos florestais”.