TCM aprova com ressalvas contas da Câmara de Salvador

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou com ressalvas as contas da Câmara de Salvador na gestão de Paulo Câmara (PSDB), relativas ao exercício de 2016. As ressalvas feitas pelo relator, conselheiro Mário Negromonte, não levaram à imputação de multa ao ex-presidente da Casa.

De acordo com o balanço, a Câmara recebeu em 2016, a título de duodécimos, recursos no montante de R$ 160, 9 milhões e promoveu despesas de R$ 154,9 milhões, dentro do limite estabelecido no artigo 29-A, da Constituição Federal.

As despesas realizadas com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio dos vereadores, alcançou o percentual de 61,25% da receita. Ao final do exercício, foram devolvidos R$ 4,4 milhões aos cofres da prefeitura.

O acompanhamento técnico destacou a contratação excessiva de servidores ocupantes de cargos comissionados. O Relatório do Sistema de Controle Interno da Câmara registrou em janeiro de 2016 um quadro de servidores no total de 1.153, com 239 efetivos e 914 comissionados, o que revela uma grave desproporção nas contratações.