TCM apura acúmulo ilegal de cargos em Salvador e no interior

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) vai apurar indícios de acumulação ilícita de cargo, emprego ou função pública e o excedimento do teto de remuneração por servidores na prefeitura de Salvador e de outras cidades do interior baiano.

Segundo a Corte, levantamento preliminar aponta que a situação ocorre com cerca de 30 mil funcionários em 585 órgãos da administração pública direta e indireta de 363 municípios do estado.

O órgão estabeleceu prazo de 60 dias para que as prefeituras e câmaras municipais procedam a apuração de cada indício, adotem providências corretivas, e informem o tribunal sobre elas.

Ainda segundo o TCM, há indícios de irregularidades nos seguintes institutos da prefeitura de Salvador: de Previdência do Salvador (Previs), Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador (Transalvador), Fundação Gregório de Mattos, Câmara Municipal, Fundação Cosme de Farias, Superintendência Especial de Políticas para Mulheres , Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador , Fundação Cidade Mãe e Fundação Mário Leal Ferreira.

A relação completa de municípios e órgãos públicos em que foram constatados indícios de acumulação de cargos por servidores público e desrespeito ao teto remuneratório legal pode ser acessada aqui.