TCM-BA determina ressarcimento de R$ 1,78 milhão em Urandi

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgou parcialmente procedente uma denúncia referente à Prefeitura de Urandi e determinou que o gestor Dorival Barbosa do Carmo ressarça aos cofres públicos municipais R$ 1.789.826,69.

A decisão também estabeleceu a aplicação de uma multa de R$ 10 mil ao gestor, além do encaminhamento de representação ao Ministério Público Estadual e da adoção de providências pelo atual gestor do município.

Denúncia foi apresentada por vereador

A denúncia foi apresentada pelo vereador Antônio David Neto e teve como relator o conselheiro Paulo Rangel. O processo contou com a atuação dos advogados Mateus Wildberger, Isadora Lima Sapucaia e Frederico Matos.

O relator foi acompanhado pelos conselheiros Ronaldo Sant’Anna e pelo conselheiro substituto Antônio Emanuel Andrade de Souza. Os conselheiros Plínio Carneiro Filho e Aline Peixoto estavam ausentes no momento da discussão e votação.

O Ministério Público de Contas esteve presente na sessão, representado pela procuradora Aline Paim Monteiro Rego Rio Branco.

A decisão consta no Acórdão nº 02604e18APR, que determinou ainda que o atual gestor adote as providências estabelecidas pelo tribunal.