TCM multa Moema Gramacho e determina restituição de R$ 180 mil

    Segundo Tribunal de Contas dos Municípios, ex-prefeita de Lauro de Freitas pagou salários a secretários acima do que é fixado em lei municipal

    Foto: André Corrêa/Agência Senado

    O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou que a ex-prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, devolva R$ 181 mil aos cofres municipais, por irregularidades nos pagamentos de subsídios de secretários municipais em 2011. Além de determinar a restituição, o conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, multou a ex-prefeita, atualmente deputada federal, em R$ 3 mil. Ainda cabe recurso da decisão.

    Ao avaliar as contas da prefeitura de 2011, técnicos do tribunal apontaram pagamento indevido, no total de R$ 181.045,12, a Luiz Cláudio Souza, Paulo Roberto Mendes, Abraão Barros Santos e Roque Fagundes Neto. Segundo o TCM, os secretários receberam mensalmente valores superiores a R$ 7,5 mil, em desrespeito a uma lei municipal.

    O TCM afirmou que Moema não apresentou qualquer justificativa para os fatos apontados e deixou o processo correr a revelia. A petista teve recentemente sua pré-candidatura à prefeitura de Lauro homologada.