TCM multa Paulo Câmara por excesso de comissionados

O Tribunal de Contas dos Municípios, votou nesta quinta-feira (03/11), pela procedência de ocorrência contra o presidente da Câmara de Salvador, Paulo Câmara (PSDB), por não ter promovido a redução no número de cargos comissionados no Legislativo.

Apesar de não ter sido o responsável pela criação dos cargos, o gestor foi multado em R$4 mil, vez que admitiu ter conhecimento da determinação emitida pelo TCM e, mesmo assim, deu continuidade ao preenchimento dos referidos cargos.A Inspetoria Regional do TCM, após análise de processos de pagamento relativos ao exercício de 2014, apurou uma discrepância no quantitativo de cargos em comissionados e efetivos, uma vez que foram contratados 979 funcionários para exercer cargos em comissão, representando 78,82% do total de funcionários da Câmara Municipal.
Em sua defesa, Câmara alegou que durante a sua gestão, conduziu uma redução significativa do número de cargos comissionados, passando do total de 979 em maio de 2014, para o total de 908 em setembro de 2015 e afirmou que a exorbitância de cargos comissionados se daria exclusivamente em razão dos cargos de Assessores Parlamentares, que seriam substanciais em razão da própria estrutura e funcionamento do Poder Legislativo.