TCU arquiva ação contra Nikolas Ferreira sobre uso de jatinho em campanha

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, em acórdão assinado no último dia 25 de abril, arquivar a representação contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) sobre o uso de um jatinho particular durante a campanha eleitoral de 2022. A Corte entendeu que o tema não é de sua alçada e determinou o envio dos autos para a Justiça Eleitoral.

O caso envolve o uso de uma aeronave ligada ao banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, para deslocamentos de Nikolas em apoio à reeleição do então presidente Jair Bolsonaro no segundo turno daquele ano. O Ministério Público junto ao TCU questionava a legalidade dos recursos e se houve omissão de gastos eleitorais.

No entanto, o relator do processo, ministro Antonio Anastasia, entendeu  que “os fatos narrados se relacionam ao financiamento de campanha eleitoral”, já que a competência de julgamento é exclusiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, o TCU apontou que não há indícios de uso de verba pública federal no episódio.

As viagens ocorreram entre os dias 20 e 28 de outubro de 2022, como parte da caravana “Juventude pelo Brasil”, e priorizou todas as capitais do Nordeste e cidades do interior de Minas Gerais, regiões onde o atual presidente Lula liderava as intenções de voto na época.

A aeronave usada pertence à Prime Aviation, empresa de compartilhamento de bens de luxo que Vorcaro era sócio. Atualmente, o banqueiro está preso no Complexo Penitenciário da Papuda em virtude de outras investigações.