TCU marca julgamento sobre salário de Bolsonaro para esta quarta-feira (2)

    Área técnica defende arquivamento de representação que pede suspensão do pagamento de salário de R$ 40 mil ao ex-presidente

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    Redação
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    Foto: Reprodução/Redes Sociais (Twitter_@CostaNetoPL)

    Após pedido do Ministério Público pela suspensão do salário de cerca de R$ 40 mil pago pelo PL ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o Tribunal de Contas da União (TCU) marcou para esta quarta-feira (2), às 14h30, o julgamento do caso.

    Segundo informações da coluna de Malu Gaspar, no jornal O Globo, a área técnica do TCU recomendou que o pedido do subprocurador-geral do MP, Lucas Rocha Furtado, seja rejeitado. Isto com base no entendimento de que a Corte não tem competência para investigar o uso de recursos do Fundo Partidário.

    Conforme relatos de dois ministros do TCU ouvidos pela coluna, a expectativa é de que o relator do caso, Benjamin Zymler, acompanhe o entendimento da área técnica e arquive a representação.

    No pedido de Furtado, o TCU foi instado a apurar eventuais irregularidades no pagamento do salário de Bolsonaro pelo PL, após o ex-presidente ficar inelegível ao ser condenado e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

    Para os técnicos do Tribunal de Contas, entretanto, não é atribuição da Corte fiscalizar o uso de dinheiro público do Fundo Partidário. Segundo eles, “eventuais irregularidades devem ser objeto de escrutínio da Justiça Eleitoral”.