Temer assina repasse emergencial de R$ 2 bilhões aos municípios

O presidente Michel Temer (MDB) assinou nesta sexta-feira (29) uma Medida Provisória (MP) que liberará R$ 2 bilhões da União, com o intuito de atender às prefeituras que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O governo justifica que a decisão atende ao pedido dos prefeitos, que sinalizaram “dificuldades financeiras emergenciais” para áreas de saúde e educação. Anunciados em novembro pelo mandatário, os recursos só serão publicados na tarde desta sexta, em edição extra do Diário Oficial da União.

A MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para ser validada como lei. No entanto, por se tratar de uma MP, ela entra em vigor assim que for publicada.

O decreto garante que o valor repassado a cada cidade será calculado conforme as regras do FPM, que considera o número de habitantes para a distribuição dos recursos e é entregue após aprovação do orçamento para tal finalidade.

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que ainda não foi definida a origem dos recursos. “Os municípios queriam o recurso em 2017. O governo tinha até o objetivo de assim proceder. Todavia, não foi estabelecida no Orçamento a condição para que esse apoio se tornasse realidade”, afirmou.

Ele negou que a transferência esteja associada a algum tipo de apoio dos prefeitos às propostas defendidas pelo governo, como a reforma da Previdência.