Temer não deve assinar indulto de Natal neste ano

O presidente Michel Temer não deve assinar o decreto do indulto natalino neste ano, de acordo com o G1. O motivo que teria levado à decisão do presidente de  foi a não conclusão do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que contesta o decreto de indulto editado por Temer no ano passado.

Segundo a Constituição Federal, o presidente pode conceder perdão da pena a condenados que atendam aos requisitos especificados no decreto presidencial, geralmente editado todos os anos. O beneficiado tem a pena extinta e pode deixar a prisão.

O presidente eleito Jair Bolsonaro já afirmou que não concederá indulto para presos.  Já o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, disse que não haverá indulto com a “ampla generosidade” prevista no decreto do ano passado de Temer.