Publicado em 29/07/2016 às 11h00.

Temer reajusta salários dos servidores da Câmara dos Deputados

Da semana passada para cá, foram sancionadas leis que reajustam salários dos servidores do Judiciário, MPU e TCU e dos militares das Forças Armadas

Ana Lucia Andrade
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

 

O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (29) traz publicada a lei que reajusta a remuneração dos servidores da Câmara dos Deputados. O texto foi sancionado pelo presidente em exercício, Michel Temer, com um veto, referente aos efeitos da lei, que começariam a valer em janeiro deste ano, o que significaria a concessão de reajuste com efeitos financeiros antes da data de sanção da lei. 

De acordo com o texto, o reajuste será dado de forma escalonada: 5,5%, a partir de 1º de janeiro de 2016; 5%, a partir de 1º de janeiro de 2017, aplicados sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2016; 4,8%, a partir de 1º de janeiro de 2018, aplicados sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2017; e 4,5%, a partir de 1º de janeiro de 2019, aplicados sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2018.

O aumento também será aplicado aos proventos de aposentadoria e às pensões sujeitos a reajustes com base na remuneração do servidor ativo. As despesas decorrentes da lei correrão à conta das dotações orçamentárias da Câmara dos Deputados.

Na semana passada, foram sancionadas as leis que reajustam os salários dos servidores do Judiciário e do Ministério Público da União. Ontem, o Diário Oficial também trouxe a sanção das leis que aumentam os salários do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos militares das Forças Armadas.