Teo Senna sobre rejeitar projeto de Carballal: ‘Prefeitura sinalizou inviabilidade’

O vereador Téo Senna se manifestou, por meio de sua assessoria, a respeito do parecer negativo para autorizar a troca do nome da Estrada São Gonçalo do Retiro para Avenida Mãe Aninha, proposta feita pelo vereador Henrique Carballal. Por meio de nota, a assessoria do vereador explicou que o documento passa antes por secretarias municipais e outras autarquias que julgam a viabilidade do projeto.

O assunto se tornou um imbróglio porque o vereador Téo Senna também tem um projeto no mesmo sentido tramitando na Câmara Municipal de Salvador (CMS), no qual solicita alteração no nome da Alameda das Catabas, no bairro Caminho das Árvores, para “Alameda Berverly Hills”. A assessoria justificou a situação informando que o projeto de Téo também passará pela mesma análise.

“No caso do projeto do vereador Téo Senna, que solicita alteração no nome da Alameda das Catabas, no bairro Caminho das Árvores, para “Alameda Berverly Hills”, informamos que este projeto passará por este mesmo trâmite, para análise legal pela Prefeitura Municipal”.

Confira na íntegra a nota enviada ao bahia.ba pela assessoria do vereador

Informamos que os procedimentos para análise de projetos que alteram nome de logradouros públicos passam pela Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de Salvador, que por sua vez encaminha o projeto para a Secretaria de Governo da Prefeitura para que esta se pronuncie sobre a existência de rua com o mesmo nome ou se existe algum empecilho legal. Este trâmite se aplica para todos esses tipos de projetos.

Quando o projeto retorna para a Câmara, segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com as informações da Secretaria de Governo. Se as informações forem positivas, não existir nenhuma rua com esse nome ou não houver nenhum empecilho legal, a CCJ analisa e dá o parecer favorável. Uma vez aprovado na CCJ, vai a plenário para votação dos vereadores e posterior sanção pelo prefeito.

Se a Prefeitura sinalizar a inviabilidade do projeto, serve como parecer contrário da CCJ sobre a proposição, que foi o caso do projeto do vereador Henrique Carballal, que propôs alterar o nome da Estrada São Gonçalo do Retiro para Avenida Mãe Aninha. Vale ressaltar que este parecer contrário foi aprovado pelos integrantes da CCJ presentes no dia da apreciação do projeto, quais sejam Paulo Magalhães Júnior, Suíca, Alexandre Aleluia, Júlio Santos e Téo Senna.

O vereador Henrique Carballal pode recorrer da decisão da CCJ junto ao Plenário. Tal recurso será apreciado pelos vereadores e, uma vez sendo aprovado, segue para análise do Executivo municipal.

No caso do projeto do vereador Téo Senna, que solicita alteração no nome da Alameda das Catabas, no bairro Caminho das Árvores, para “Alameda Berverly Hills”, informamos que este projeto passará por este mesmo trâmite, para análise legal pela Prefeitura Municipal.