Texto-base da autonomia do Banco Central é aprovado por 339 x 114 votos

O texto-base do projeto que confere autonomia a presidente e diretores do Banco Central foi aprovado na Câmara dos Deputados por 339 x 114 votos. Os parlamentares ainda vão apreciar aos destaques ao parecer do relator Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), mas a tendência é de que a matéria passe com o mesmo formato do pelo senado ao Projeto de Lei Complementer (PLP) 19/19.

Segundo o proposta, os mandatos serão de quatro anos e haverá um escalonamento para que apenas no terceiro ano de um mandato presidencial a maioria da diretoria e o presidente do BC tenham sido indicados pelo mandatário do Poder Executivo. A indicação continuará a depender de sabatina do Senado.

Durante os trabalhos, a oposição voltou a criticar o PLP 19/19), que foi chamado de “bolsa banqueiro” pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP). “É uma verdadeira captura das decisões de política monetária, de política fiscal, de política de crédito, a favor do capital financeiro e dos bancos”, disse.

A representante da Rede, deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), afirmou que a medida diminui o poder de atuação do presidente da República eleito. “Isso abre a possibilidade de uma política econômica eleita pelo voto popular não ser seguida pelo Banco Central”, assinalou.

O relator da proposta, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), respondeu destacando a importância que identifica na autonomia do Banco Central para a consolidação dos instrumentos e das bases econômicas do País. “Essa matéria vai dar ao Brasil um novo padrão de governança monetária, que vai dar um sinal muito importante ao mercado internacional”.