TJ-BA conquista 1º lugar em prêmio do CNJ com o ‘TJBA Protege’

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) obteve o primeiro lugar na categoria Tribunais do Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o projeto “Núcleo de Justiça 4.0 TJBA Protege – Análise de Medidas Protetivas de Urgência, Amparo e Proteção Integral à Vítima Vulnerável”. A cerimônia de premiação de sua 6ª edição ocorreu nesta sexta-feira (23), em Brasília.

O projeto foi concebido para conceder celeridade e resposta especializada às demandas de violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas, atuando na apreciação urgente de pedidos de proteção e no julgamento de crimes sexuais.

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Entre janeiro e setembro, o núcleo contabilizou 12.451 solicitações de Medidas Protetivas de Urgência apreciadas com tempo médio de resposta inferior a 24 horas.

Durante a solenidade, o presidente do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, destacou que “o Poder Judiciário da Bahia está, continuamente, alerta ao número crescente da violência doméstica”, complementando que “as boas práticas reconhecidas pelo CNJ representam instrumentos para proteger as nossas mulheres em situation de risco e demonstrar que é fácil obter a Medida Protetiva”.