TJ promove as comarcas de Valente e Simões Filho

    Ângelo Coronel, presidente da Alba, diz que vota ainda este mês

    Por
    Levi Vasconcelos
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    O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Brito, mandou para a Assembleia dois projetos de lei que alteram o status de duas comarcas.

    Numa, ele promove a Comarca de Valente de inicial para instância intermediária. Lá tramitam cerca de 1.300 processos.

    E outra promove a Comarca de Simões Filho de intermediária para final. Ângelo Coronel, presidente da Alba, diz que vota ainda este mês.

    Refis no ICMS

    Aliás, não é só os projetos do TJ que estão na eminência de entrar em pauta na Assembleia. O governo mandou para lá também alguns, o principal deles, em regime de urgência, reduz em até 90% multas e acréscimos moratórios por não pagamento de dívidas com o ICMS até 2017.

    Os interessados devem quitar suas dívidas até 30 de novembro, mas o projeto exclui devedores que já negociaram anteriormente.