Toffoli libera julgamento sobre réu na linha sucessória da Presidência

    Agora caberá à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, marcar a data do julgamento

    Foto: Carlos Humberto / STF

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli liberou nesta segunda-feira (19) para julgamento em plenário a ação que trata sobre se réus em ação penal podem ocupar cargos que estejam na linha sucessória da Presidência da República.

    De acordo com o G1, agora caberá à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, marcar a data do julgamento.

    Toffoli pediu vista da ação (mais tempo para analisar) no começo de novembro, após a maioria dos ministros do STF ter votado favorável ao entendimento de que um parlamentar alvo de ação penal não pode ser presidente da Câmara ou do Senado.

    Como o Supremo só volta a se reunir no ano que vem, não é possível uma decisão que influencie a presidência de Renan Calheiros (PMDB-AL) no Senado, que termina no fim de janeiro.