Publicado em 19/12/2016 às 15h20.

Toffoli libera julgamento sobre réu na linha sucessória da Presidência

Agora caberá à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, marcar a data do julgamento

Redação
Dias Toffoli (Foto: Carlos Humberto STF)
Dias Toffoli (Foto: Carlos Humberto STF)

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli liberou nesta segunda-feira (19) para julgamento em plenário a ação que trata sobre se réus em ação penal podem ocupar cargos que estejam na linha sucessória da Presidência da República.

De acordo com o G1, agora caberá à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, marcar a data do julgamento.

Toffoli pediu vista da ação (mais tempo para analisar) no começo de novembro, após a maioria dos ministros do STF ter votado favorável ao entendimento de que um parlamentar alvo de ação penal não pode ser presidente da Câmara ou do Senado.

Como o Supremo só volta a se reunir no ano que vem, não é possível uma decisão que influencie a presidência de Renan Calheiros (PMDB-AL) no Senado, que termina no fim de janeiro.

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