Toffoli mantém prisão de deputados do Rio

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve presos os deputados estaduais fluminenses Jorge Picciani, afastado da presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, e Paulo Melo – ambos do PMDB.

Ao negar habeas corpus para a dupla, o ministro pontuou que não ocorreu flagrante ilegalidade ou abuso de poder na prisão dos parlamentares, segundo informações da Folha.

Para Toffoli, o mérito da questão deve ser avaliado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) antes de chegar ao Supremo.

As defesas dos deputados alegaram que, ao decretar as prisões preventivas, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) submeteu os peemedebistas a um constrangimento ilegal, “o que é vedado pela Constituição Federal e pela Constituição do Estado do Rio de Janeiro”.