Toffoli propõe estender restrição do foro a todas as autoridades

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs nesta quinta-feira (3) estender a todas as autoridades – e não só a deputados e senadores – a restrição ao foro privilegiado. O julgamento do tema deve ser finalizado nesta quinta pela Corte.

Dez dos 11 integrantes do Supremo já defenderam a limitação do foro. Sete ministros concordaram com a proposta de Luís Roberto Barroso, de restringir o foro de deputados e senadores apenas nos casos nos quais os crimes sejam cometidos no exercício dos mandatos e estejam relacionados aos cargos.

Os outros três integrantes do STF – entre eles Toffoli – também se posicionaram pela restrição do foro, mas com a manutenção, no Supremo, de todos os processos de crimes praticados durante o mandato, mesmo se não houver relação com o cargo. A tese foi defendida inicialmente pelo ministro Alexandre de Moraes.