TRE-BA confirma absolvição de Marcell Moraes

    Ainda cabe embargos no próprio TRE e recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

    Foto: Divulgação / Alba

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    O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) confirmou a absolvição do deputado estadual Marcell Moraes (PSDB) da acusação de “abuso de poder econômico”. O resultado foi proferido nesta terça-feira (29).

    O processo , proposto pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia (CRMV-BA), acusa o parlamentar de fazer, em um período próximo ao eleitoral, campanhas de vacinação e castração sem atender aos requisitos de segurança de acordo com a legislação vigente.

    Votaram contra a cassação o presidente do TRE, desembargador Jatahy Fonseca Júnior e os juízes Diego Luiz Lima de Castro, Antônio Oswaldo Scarpa e José Batista. Votaram pela perda do mandato o relator do caso, desembargador Edivaldo Rocha Rotondano, Freddy Carvalho Pitta Lima e a juíza Patrícia Kertzman.
    Ainda cabe embargos no próprio TRE e  recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).