O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador José Antônio Encinas Manfré, negou o envio de recursos especiais apresentados pela defesa de Pablo Marçal (PRTB).
Com a medida, o tribunal impediu o envio automático do caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e manteve a condenação do ex-candidato a prefeito por uso indevido dos meios de comunicação social durante a campanha.
Marçal inelegível
A decisão confirma a inelegibilidade de Marçal pelo período de oito anos, o que o impede de disputar cargos públicos até 2032. O despacho manteve ainda a aplicação de multa no valor de R$ 420 mil, a proibição de acesso aos fundos partidário e eleitoral, além do impedimento de participação em debates e na propaganda eleitoral de rádio e TV.
A contestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) aponta que Marçal não cumpriu os requisitos legais de prazo para filiação ao PRTB. Segundo o órgão, o empresário constava nos quadros do União Brasil até abril, data limite fixada pela legislação eleitoral para a regularização partidária de postulantes nas eleições de 2026.
Em nota, a assessoria de Pablo Marçal informou que a equipe jurídica analisará o despacho do TRE-SP e os argumentos apresentados pelo MPE para definir as próximas medidas cabíveis.
Pablo Marçal registra candidatura à Presidência
O empresário e influenciador Pablo Marçal (PRTB) registrou sua candidatura à Presidência da República na noite deste sábado (15), último dia do prazo para apresentação dos pedidos à Justiça Eleitoral. O registro foi feito às 19h41 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A movimentação aconteceu horas depois de Marçal conseguir uma decisão judicial que permitiu seu retorno ao PRTB, partido pelo qual disputou a Prefeitura de São Paulo nas eleições de 2024.
Comunicado de Pablo Marçal
Recebemos, por meio de nosso corpo jurídico, informações sobre a decisão liminar proferida hoje pelo TSE.
Considerando a decisão liminar do TSE que suspendeu o acesso a recursos públicos de campanha e a propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV, optamos por reorganizar a agenda de hoje enquanto o corpo jurídico analisa os próximos passos.
Reforçamos que a decisão não impede a livre atuação da imprensa, e Pablo Marçal seguirá disponível para entrevistas dentro da pauta editorial de cada veículo. Pedimos apenas compreensão para que não sejam realizados debates e pautas eleitorais neste momento, tendo em vista os termos expressos da decisão judicial, que veda especificamente esse formato até nova deliberação
O corpo jurídico está analisando os argumentos da impugnação e da decisão liminar para a tomada das próximas providências, razão pela qual não nos manifestaremos sobre o mérito do processo neste momento.
Esperamos que a decisão seja revista e que a candidatura siga normalmente, para continuarmos nosso movimento em favor do povo brasileiro.
Equipe Pablo Marçal
