Publicado em 18/03/2016 às 15h32.

TRF derruba última liminar que impedia posse de Lula

Vice-presidente da Corte, o desembargador Reis Fride ressaltou que não cabe ao Judiciário se intrometer em considerações de caráter político

João Brandão

O vice-presidente do Tribunal Regional Federal, desembargador Reis Fride, derrubou nesta sexta-feira (18) a última liminar, da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro, que suspendia a nomeação do ex-presidente Lula na chefia da Casa Civil. A decisão foi proferida em pedido apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU).

O magistrado ressaltou que não cabe ao Judiciário se intrometer em considerações de caráter político, já que deve se limitar a observar a correta aplicação das leis e da Constituição: “Não se pode olvidar, principalmente em um momento de clamor social como o que vivemos, que os atos administrativos gozam de presunção de legalidade, veracidade e legitimidade, a qual somente pode ser afastada mediante prova cabal, constante nos autos, acerca de sua nulidade”, ressaltou o desembargador.

Fride acrescentou ainda que a liminar poderia acarretar grave lesão à ordem e à economia públicas, “tendo em vista o risco de agravamento da crise político-social que a nação atravessa”.