Trindade apresenta PL que prevê insalubridade para servidores municipais

O vereador José Trindade (PSB) apresentou um projeto de lei que prevê adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais e trabalhadores terceirizados.

A ideia do projeto é conceder adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais e trabalhadores terceirizados que estejam expostos a contato com casos suspeitos ou confirmados de infecção pelo Covid-19.

De acordo com a proposta, “a concessão do benefício se dará independente de perícia ou quaisquer outras diligências, bastando a comprovação ou constatação de que o profissional atue em função ou local que o exponha ao contato com casos suspeitos ou confirmados de Covid-19”, pontua o vereador Zé Trindade. O valor do adicional seria de 40%, obedecendo aos termos do artigo 96 da Lei Complementar Municipal nº. 01/1991.

Segundo o vereador, o projeto está respaldado na decisão da Organização Mundial de Saúde, que declarou, em virtude da pandemia de Coronavírus, o estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII). Atualmente, 200 países já registraram casos da doença com aproximadamente 724 mil casos e 34 mil mortes. No Brasil já são 4.321 infectados e quase 140 óbitos.

Apresentado na sexta-feira (27), o projeto será apreciado pela Câmara de Vereadores.