Trindade entra na Justiça contra venda de áreas verdes pela Prefeitura

O vice-líder da oposição, José Trindade, entrou com uma ação popular no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pedindo a suspensão liminar do leilão de áreas verdes, que está marcado para esta terça-feira (27).

Segundo ele sustenta na ação, os atos de desafetação e alienação das áreas verdes, oficializados pela Lei Municipal Nº 9.233/2017, aprovada pela Câmara Municipal, são nulos, já que “conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do TJ-BA, as áreas verdes não podem ser desafetadas e alienadas, uma vez que possuem a importante função de promover o conforto ambiental urbano”.

Os terrenos estão localizados no bairro do Caminho das Árvores (Rua da Alfazema) e na avenida Joana Angélica. Além da suspensão dos leilões, Trindade quer a suspensão dos atos de desafetação e dos processos de alienação (venda) das áreas verdes.

Além disso, solicita também que o município informe a origem e a natureza de cada uma das áreas desafetadas pela citada lei municipal.

“O que queremos é que haja transparência nesse processo. O projeto de loteamento da cidade e de venda desses lotes está em curso sem que ninguém saiba os objetivos da prefeitura. Isso não pode acontecer sem que a Justiça ou o Ministério Público investigue e ou tome providências. Pelo menos nós não permitiremos que o prefeito inexperiente de Salvador venda nossas áreas verdes sem maiores explicações”, afirmou Trindade.